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Confira as notícias que compartilhamos no mês de abril!
 
Um dos temas mais comentados neste mês foi e continua sendo a tramitação da PEC 171/1993, que defende a redução da maioridade penal. A proposta é articulada principalmente pelos parlamentares que juntos formam o que chamamos de bancada "BBB": do Boi, da Bíblia e da Bala.  

Em destaque nesta edição trazemos um texto do pesquisador do ITTC Anderson Lobo, que faz reflexões sobre a relevância dada ao depoimento policial nas decisões judiciais e problematiza também a política de segurança pública e o combate à criminalidade. 

Além disso, outros temas como as violações de direitos da população LGBT e a violência policial estiveram em pauta principalmente devido ao caso de agressão da travesti Verônica Bolina sob custódia do Estado. A defesa dos direitos humanos é o alicerce do ITTC e por isso estivemos presentes no debate público sobre o caso.

Confira os artigos que produzimos, notícias com as quais colaboramos e algumas outras que consideramos importantes compartilhar. 

Uma ótima leitura!

 
A força da palavra repressiva 
Por Anderson Lobo, para Le Monde Diplomatique
Artigo escrito pelo pesquisador do ITTC Anderson Lobo da Fonseca, originalmente publicado na edição de abril do Le Monde Diplomatique, discorre sobre a presunção de veracidade dos testemunhos policiais e questiona o significado de uma política que prioriza as prisões em flagrante. Clique aqui e leia o artigo completo.
Sim, existe uma bancada da Bala
Por Gabriela Ferraz, para Ponte Jornalismo
Existem algumas bancadas parlamentares estruturadas e conservadoras dividindo o país. As mais conhecidas são: a da Bala (indústria armamentista), do Boi (ruralista) e da Bíblia (evangélica). É sobre a bancada da bala que a coordenadora de advocacy do ITTC escreve. Leia o artigo publicado na Ponte Jornalismo.
Sistema carcerário, gênero e maternidade
Por Mariana Camara, para Blog ITTC
Duas mulheres grávidas tiveram Habeas Corpus concedidos por decisões do STF. Entenda no texto de Mariana Camara, porque essas decisões são precedentes favoráveis à construção de uma cultura judicária mais atenta às questões de gênero.
Cárcere e grupos LGBT: Normativas nacionais e internacionais de garantias de direitos
Por Lúcia Sestokas, para Blog ITTC
LGBTs, principalmente travestis e transexuais, estão entre as pessoas com maior vulnerabilidade dentro do sistema prisional. Confira o artigo escrito por Lúcia Sestokas que discorre sobre as demandas dessa população e o aparato jurídico que visa protegê-la. 
Caso Verônica: O que a atitude de policiais e da mídia nos dizem sobre violência, machismo e transfobia?
Por Lúcia Sestokas, para Ponte Jornalismo
"Para além da constatação das violações, é necessário problematizar a condição específica de Verônica e o tratamento dispensado a ela pelos policiais também sob um viés de gênero." Leia o texto completo.  
Autonomia da Defensoria Pública da União
Nomeação dos candidatos aprovados no II concurso para o cargo de defensor público do estado de Goiás

Como se absolve um policial

Agência Pública

 

Confira o artigo sobre o processo de construção da impunidade dos policiais que matam: negligência nas investigações, omissão do MP, o medo das testemunhas e a mentalidade "bandido bom é bandido morto".
 

Entrevista concedida ao programa Conexão Futura sobre mulheres presas

 
Participaram Raquel Lima, coordenadora de pesquisa do ITTC, e Irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional para a Questão da Mulher Presa da Pastoral Carcerária. Assista ao programa completo.

CIDH publica nota contra a redução da maioridade penal 

Comissão Interamericana de Direitos Humanos
 
Em nota, a CIDH expressou sua preocupação com a iniciativa de reforma constitucional no Brasil. Leia na íntegra.

Leia também:

Pensando Direito: Maternidade no cárcere

Human Rights Watch: Brasil: Crise penitenciária impulsiona reforma

Justificando: 2 reais por ano: DPU vai ao STF reverter condenação de 2 anos por furto de 4 reais

Vaidapé: Bancada da Jaula: os interesses e doações milionárias por trás da redução

Ponte Jornalismo: A luta pelo direito à educação nas penitenciárias

Portal Amazônia: Indígenas protestam contra PEC sobre demarcação de terras

Revista Exame: A cada 34h. policiais de folga matam um em SP
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