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Confira as notícias do mês de março!
 
Ao longo do mês de março muitos temas polêmicos voltaram ao debate no campo político. Foi sancionada a lei que tipifica o crime de feminicídio, parlamentares retomaram discussões sobre a diminuição da maioridade penal e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o fim da revista vexatória nos presídios e no sistema socioeducativo.

O ITTC é terminantemente contrário à PEC 171/1993 e demais projetos em trâmite que visam reduzir a maioridade penal no Brasil. Celebramos a aprovação do fim da revista vexatória no Rio de Janeiro e esperamos que, ao contrário do que acontece atualmente em São Paulo, a medida seja de fato efetivada e as adaptações realizadas no período previsto. 

Confira abaixo os textos que produzimos, notícias com as quais colaboramos e outras que consideramos importantes compartilhar. 

Uma ótima leitura!

 
Considerações preliminares sobre a implantação da audiência de custódia
Por Emmanuel Ponte
Em razão da crescente discussão em torno da implantação da audiência de custódia, em São Paulo principalmente, o ITTC lançou uma nota com considerações preliminares sobre a forma como a medida vem sendo aplicada. Clique aqui e confira.
Exibição do documentário Ilegal
Equipe de Comunicação
O filme Ilegal, que aborda a polêmica em relação ao uso da substância canabidiol (CBD), foi exibido pelo ITTC no auditório da Defensoria Pública da União. Assista ao trailer do documentário e leia a cobertura do evento.
 
Desencarceramento feminino: Decisões do STF reafirmam a necessidade de medidas alternativas à prisão para mulheres
Por Raquel da Cruz Lima
Leia o artigo escrito pela coordenadora de pesquisa do Programa Justiça Sem Muros sobre a necessidade das medidas alternativas à prisão de mulheres.
Carta aberta publicada na Revista Geni 
Por Ana Luíza Voltolini
A revista Geni no mês de março foi uma edição especial com declarações de coletivos e organizações que trabalham a temática de gênero. O ITTC foi convidado a participar contando um pouco da experiência ao longo dos quase 18 anos de atuação. Confira o artigo completo.

O juiz acusador e a audiência de custódia

Pedro E. Serrano, Carta Capital



 

Veja artigo de Pedro Serrano, advogado, mestre e doutor em direito do Estado pela PUC/SP sobre audiência de custódia.

Na série: "Audiência de Custódia": conceito, previsão normativa e finalidades

Caio Paiva, Justificando
Nesta matéria sobre Audiência de Custódia, o defensor público Caio Paiva cita Raquel Lima, coordenadora de pesquisa do Programa Justiça Sem Muros. Leia a matéria.

Prisão não traz mais segurança

André Barrocal, Carta Capital
 
SP inicia experiência que busca conter a política de encarceramento em massa. Para juiz do CNJ, sensação de insegurança e prisões formam círculo vicioso. Veja o texto.

Leia também:

BBC: Machismo no Judiciário pode limitar impacto de lei do feminicídio

Pastoral Carcerária: Avança proposta de Súmula Vinculante nº. 57, que garante o direito ao semiaberto

ConJur: Mulher tem progressão de regime para cuidar do marido doente

El País: A Califórnia esvazia suas prisões superlotadas

O
 Globo: Artigo intitulado “A ilusão bélica”, de Marcelo Freixo e Ignacio Cano, faz crítica à dicotomia entre direitos humanos e segurança pública 

ConJur: TRF-1 manda juiz promover audiência de custódia para ouvir presos

B
log Fernando Rodrigues (Uol): Mais de 60 projetos no Congresso querem reduzir maioridade a até 12 anos 

FaxAju Notícias: Senador Valadares defende audiência de custódia

O
 Povo Online: Detentos cearenses divulgam vídeo pedindo melhorias no sistema penitenciário
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