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Nº 20 | ESPECIAL Dia Internacional da Pessoa com Deficiência | 3 de Dezembro de 2016 
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DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

3 de Dezembro de 2016 

Julieta Sanches, Presidente e Rogério Cação, Vice-Presidente da FENACERCI
Julieta Sanches, Presidente e Rogério Cação, Vice-Presidente da FENACERCI

Não chega falar de igualdade de oportunidades: é preciso construir oportunidades de igualdade!

Não chega falar das pessoas com deficiência e das suas necessidades e expectativas: é preciso dar-lhes voz!

Não chega assinar uma Convenção de Direitos: é preciso consagrá-los na prática!

Não chegam declarações bem intencionadas sobre o exercício da cidadania: é necessário que todos a possam exercer de forma plena!

É sobretudo preciso que todos compreendam que a diferença não subtrai: acrescenta! Uma Sociedade que não perceber isso, é uma Sociedade pobre, por muito dinheiro que possa circular nalgumas bolsas.

Por isso, neste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, saudamos todos os que estão disponíveis para com elas fazerem valer os seus direitos!

E todos não seremos demais para que no nosso país não haja “gente que é mais gente que outra gente”, como diria o poeta Ary dos Santos.

A liberdade e a modernidade afirmam-se no cumprimento do direito à diferença.
Assim saibamos nós construir uma Sociedade moderna

Onde as pessoas com deficiência vejam cumpridos plenamente os seus direitos.
 

A DIREÇÃO DA FENACERCI

Um dia que não seja apenas mais um dia! I PNAR

O dia 3 de dezembro é o dia internacional das pessoas com deficiência.
Neste dia todos falam das pessoas com deficiência.
Dos seus direitos, das suas capacidades, das barreiras e desafios que vivem todos os dias.
Mas estas pessoas têm direitos e capacidades em todos os outros dias do ano.
Todos os dias enfrentam barreiras e desafios.
Umas vezes ultrapassam-nas, outras não.
A Plataforma Nacional de Autorrepresentantes quer dar voz às pessoas com deficiência todos os dias do ano.
Quer dar a conhecer a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência a todas as pessoas.
Está na altura de pensar sobre como podem as pessoas com deficiência viver uma vida plena.
Com um trabalho digno, com o direito a começar uma família, com direito à informação, e a serem ouvidas em todas as decisões que dizem respeito às suas vidas.
Está na altura de dar oportunidade às pessoas com deficiência de falarem em seu próprio nome e a ajudar outras pessoas com deficiência a fazê-lo.
Que este dia não seja apenas mais um dia em que se fala de direitos mas que seja um dia em que se põem estes direitos em prática.

(Des)Igualdade de Género e Violência

(Des)Igualdade de Género e Violência

A interseccionalidade entre deficiência e género, associada à estigmatização social a que as mulheres com deficiência estão sujeitas, e em particular as mulheres com deficiência intelectual, deve fazer-nos reflectir sobre os direitos e liberdades fundamentais consagrados na legislação portuguesa e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 
As dificuldades com que as mulheres com deficiência se deparam são acentuadas pelos preconceitos e estereótipos que existem em torno do seu papel de género e da sua condição de deficiência. 
As mulheres e raparigas com deficiência continuam a ter menor acesso a oportunidades de educação, formação e emprego; representação política; saúde; justiça e são, também, uma das franjas da população mais exposta a situações de violência doméstica e de género. 
De acordo com a literatura existente, as mulheres com deficiência possuem um risco 4 vezes superior ao das mulheres sem deficiência de virem a ser vítimas de violência, risco esse que sobe para 5 vezes mais quando se tratam de mulheres com deficiência intelectual e ou multideficiência. 
A condição e a vulnerabilidade a que as mulheres com deficiência intelectual estão sujeitas possuem repercussões ao nível do reconhecimento do que é o um ato abusivo, do acesso a apoios socais, a serviços de apoio à vítima e à justiça. Esta vulnerabilidade, associada às dificuldades de autorrepresentação e autodeterminação destas mulheres reforça a necessidade urgente de medidas e políticas que visem a sua capacitação e proteção.  

A Vida (In)dependente das Pessoas com Deficiência Intelectual e/ou multideficiência: desconstruindo o preconceito…

A história tem mostrado a continua necessidade de luta pelos direitos humanos e pelo respeito dos mesmos, sejam estes, relativos às minorias étnicas, às mulheres ou às pessoas com deficiência em geral. Estas últimas, e embora tenham havido grandes progressos no que respeita ao cumprimento dos seus direitos, continuam a debater-se contra a segregação social que lhes veda tantas vezes, a possibilidade de viver de forma autónoma e independente, e por isso, a ser parte integrante da comunidade. A verdade é que a não inclusão destas pessoas não decorre tanto das suas incapacidades, mas da incapacidade da sociedade para aceitar e respeitar a diferença e as características individuais que esta impõe. A par destas dificuldades, acresce o facto de os modelos de intervenção junto deste tipo de população serem ainda, muitas vezes, de carácter assistencialista privilegiando abordagens restritivas que ao invés de se centrarem no indivíduo, se centram na sua incapacidade desvalorizando aquelas que são as necessidades individuais que por força das próprias características de cada um, deverão contemplar respostas diferenciadas. Apesar de esta não ser uma área nova uma vez que nasceu na década de 60 pela mão de ativistas universitários americanos, criando nessa altura o movimento para a vida independente, em Portugal, dão-se agora, os primeiros passos para a criação de linhas orientadoras que permitam alinhar as estratégias com os direitos. Entende a FENACERCI que esta é uma área prioritária, onde importa refletir e por via da investigação, traçar pistas de trabalho e recomendações que venham, não só, a integrar as práticas de intervenção junto desta população, como a fazer parte, das orientações políticas nacionais, que não devem contemplar apenas as pessoas com deficiência motora e visual, mas que, numa lógica de reconhecimento da importância que têm as políticas de mainstreaming, devem sim, integrar também, as Pessoas com Deficiência intelectual e/ou multideficiência.

Creditos da Fotografia: www.enil.eu/wp-content/uploads/2012/05/Karin_travelling

Formação Profissional das Pessoas com Deficiência

Inequivocamente hoje em dia vivemos tempos conturbados. À medida que a sociedade e todos os seus atores, incessantemente, procuram mecanismos viáveis de adaptação a novos paradigmas de reflexão/ intervenção, não deixa de ser salutarmente notório que subsiste o reconhecimento da promoção alargada dos direitos intrínsecos de todos os cidadãos, nomeadamente daqueles que se encontram por inúmeras razões mais fragilizados e à margem dos contextos. As pessoas com deficiência (PCD) ainda hoje vivenciam, nas mais variadas facetas do seu projeto de vida, desafios acrescidos comparativamente com os demais cidadãos, pese embora o fato que disporem igualmente de um articulado especifico (Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência) que os reclama como cidadãos ativos e contributivos. No que respeita especificamente ao período de transição para a vida adulta, que exige à partida a já consolidação de inúmeras competências da área do saber (saber, ser e fazer), os constrangimentos parecem ser por demais evidentes também para esta franja da população. Se por um lado, ideologicamente se aborda o tema da inclusão como uma máxima de atuação conjunta, por outro a praticabilidade desta ideologia apresenta desafios complexos a todos os agentes envolvidos no processo. De qualquer das formas, não deverá ser por força destes constrangimentos que o desenvolvimento de metodologias de promoção da inclusão como seja a qualificação profissional desta população não se torne numa prioridade. A formação profissional das PCD é um direito inalienável e acima de tudo um veiculo prossecutor da verdadeira aceção da palavra inclusão, quer no desenvolvimento das suas metodologias próprias de intervenção centradas no indivíduo (personalização dos serviços e consequentes planos de intervenção), quer nos impactos sociais e económicos que desmultiplica. Também não é menos verdade que a inclusão não pode, nem se deve, ser encarada somente do ponto de vista da empregabilidade pós formação (escolar e/ ou profissional), mas que deve ser vista como parte de um sistema dinâmico até porque nem todos os indivíduos (pessoas sem ou com deficiência) chegam a este patamar. Sendo assim, a formação profissional das PCD deve ser assumida como um espaço interventivo de direitos, oportunidades, capacitação e valorização do indivíduo e acima de tudo reconhecida como uma clara mais-valia para a sociedade a que indubitavelmente pertencem.    

Desporto adaptado como principal instrumento da plena inclusão social das Pessoas com Deficiência 

Desporto adaptado como principal instrumento da plena inclusão social das Pessoas com Deficiência 

Numa sociedade que procura ser cada vez mais justa e igualitária, o Desporto como facto social total configura-se num importante catalisador para a promoção da igualdade e inclusão social dos indivíduos. Na sua vertente adaptada, as modalidades desportivas reajustam as suas práticas e características indo ao encontro dos ideais do desporto para todos. Esta reconfiguração resulta em alternativas credíveis de inclusão social, cujo impacto na vida dos indivíduos com deficiência se concretiza em melhorias significativa na sua funcionalidade, autonomia social e inequivocamente na sua qualidade de vida. O Desporto para todos, só será significativo quando for entendido como uma solução de integração, não necessariamente exclusiva, mas prioritária, cujo âmbito deve ser o mais alargado possível. Não porque ele seja um fim em si mesmo, mas por ser uma das chaves da futura integração das pessoas com deficiência na sociedade.

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